Decreto Legislativo nº 17 de 01/07/1964
Decreto Legislativo nº 17 de 01/07/1964
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Ementa | APROVA O ACORDO DE TURISMO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL ASSINADO EM LISBOA, A 09 DE AGOSTO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1964] (p. 5817, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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