Decreto Legislativo nº 15 de 26/08/1960

Decreto Legislativo nº 15 de 26/08/1960

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A ITALIA SOBRE BITRIBUTAÇÃO DE RENDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 27/08/1960] (p. 1931, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional