Decreto Legislativo nº 15 de 15/10/1959
Decreto Legislativo nº 15 de 15/10/1959
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Ementa | APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO PELO BRASIL, EM LONDRES, A 15 DE DEZEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/10/1959] (p. 2421, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AÇUCAR .
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