Decreto Legislativo nº 15 de 31/05/1949

Decreto Legislativo nº 15 de 31/05/1949

Ementa

APROVA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE 24-8-48 RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO 20-4-48 ENTRE HOSPITAL MILITAR SÃO PAULO E A CONGREGAÇÃO DAS FREIRAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM AO MESMO ESTABELECIMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/06/1949] (p. 4729, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS .