Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986

Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1986] (p. 9765, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 35 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .

Normas posteriores