Decreto Legislativo nº 14 de 28/05/1984

Decreto Legislativo nº 14 de 28/05/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1984] (p. 7585, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 12 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO MARITIMA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BULGARIA .

Normas posteriores