Decreto Legislativo nº 14 de 13/07/1951
Decreto Legislativo nº 14 de 13/07/1951
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Ementa | AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O ESTADO DO PIAUI PARA DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NESSE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/07/1951] (p. 10617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , ACORDO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , ASSISTENCIA PSIQUIATRICA .
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