Decreto Legislativo nº 14 de 25/05/1949
Decreto Legislativo nº 14 de 25/05/1949
|
Ementa | APROVA TEXTO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI FIRMADO NO RIO A 5.9.1948. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/05/1949] (p. 4328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
|