Decreto Legislativo nº 13 de 15/04/1992

Decreto Legislativo nº 13 de 15/04/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO QUARAI, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM ARTIGAS, EM 11 DE MARÇO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1992] (p. 4801, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 132 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS NATURAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores