Decreto Legislativo nº 13 de 25/11/1987

Decreto Legislativo nº 13 de 25/11/1987

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 18 DE NOVEMBRO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/1987] (p. 20134, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 36 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAQUISTÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional