Decreto Legislativo nº 13 de 31/03/1982

Decreto Legislativo nº 13 de 31/03/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EM MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5722, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1982] (p. 6681, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 34 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional