Decreto Legislativo nº 13 de 23/11/1962

Decreto Legislativo nº 13 de 23/11/1962

Ementa

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA PARA USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 6 DE SETEMBRO DE 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12261, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional