Decreto Legislativo nº 10 de 30/08/1962

Decreto Legislativo nº 10 de 30/08/1962

Ementa

APROVA O CONVENIO QUE CONCEDE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO NA CIDADE DE BELEM, NO ESTADO DO PARA, FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA EM 29 DE MARÇO DE 1956.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 31/08/1962] (p. 1907, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional