Decreto Legislativo nº 10 de 08/02/1952
Decreto Legislativo nº 10 de 08/02/1952
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Ementa | AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO ENTRE O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE E GERARDO BURITI ROMEIRO, RELATIVO A CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA SITO A RUA GENERAL GLICERIO, NA CIDADE DE NATAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/02/1952] (p. 1025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CONTRATO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , PESSOA FISICA , ENFITEUSE , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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