Decreto Legislativo nº 10 de 03/02/1950
Decreto Legislativo nº 10 de 03/02/1950
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Ementa | MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO DE 311248 QUE RECUSOU O REGISTRO DE CONTRATO EM 0201 DESSE ANO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE GUAPORE E FRANCISCO ALVES FEITOSA PARA O DESENPENHO NA DIVISÃO DE OBRAS DO TERRITORIO, COMO MESTRE ESPECIALIZADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/02/1950] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CONTRATO .
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Indexação |
DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , GOVERNO , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE , PESSOA FISICA .
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