Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1995
Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1995
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CRIANDO O PREMIO LUIS DE CAMÕES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 22 DE JUNHO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1995] (p. 1557, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 4 DE 1993. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO CULTURAL , OBJETIVO , CRIAÇÃO , PREMIO LITERARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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