Decreto Legislativo nº 9 de 04/06/1985

Decreto Legislativo nº 9 de 04/06/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1985] (p. 8073, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 28 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .

Normas posteriores