Decreto nº 5.284 de 24/11/2004
Decreto nº 5.284 de 24/11/2004
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Ementa | PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |