Decreto Legislativo nº 9 de 10/09/1959
Decreto Legislativo nº 9 de 10/09/1959
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Ementa | RATIFICA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, ASSINADO A 24 DE MAIO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/09/1959] (p. 1999, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1960] (p. 14427, col. 2)
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