Decreto Legislativo nº 9 de 09/02/1955
Decreto Legislativo nº 9 de 09/02/1955
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Ementa | MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA AO REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E WALTER LEO HEININGER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/02/1955] (p. 476, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , PESSOA FISICA .
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