Decreto Legislativo nº 6 de 27/03/1992
Decreto Legislativo nº 6 de 27/03/1992
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1992] (p. 4030, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 2 DE 1992. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |