Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso XII, da Constituição, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1991

Aprova o ato que outorga permissão à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º É aprovado o ato que outorga permissão à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, na Cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 22 de fevereiro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente