Decreto Legislativo nº 6 de 10/04/1978
Decreto Legislativo nº 6 de 10/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 4 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |