Decreto Legislativo nº 6 de 09/04/1976

Decreto Legislativo nº 6 de 09/04/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA), FIRMADO NA CIDADE DO PANAMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/1976] (p. 4687, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 1 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , SISTEMA ECONOMICO LATINO AMERICANO (SELA) , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional