Decreto Legislativo nº 6 de 09/04/1976
Decreto Legislativo nº 6 de 09/04/1976
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA), FIRMADO NA CIDADE DO PANAMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1976] (p. 4687, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 1 DE 1976. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , SISTEMA ECONOMICO LATINO AMERICANO (SELA) , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1976] (p. 9369, col. 3)
|