Decreto Legislativo nº 6 de 22/05/1963

Decreto Legislativo nº 6 de 22/05/1963

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO CONCERNENTE AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NACIONAIS DOS MARITIMOS ADOTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4657, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , MARITIMO , MAR , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional