Decreto nº 58.825 de 14/07/1966
Decreto nº 58.825 de 14/07/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 108 CONCERNENTE AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NACIONAIS DOS MARITIMOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8096, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE , MARINHEIRO , APROVAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |