Decreto Legislativo nº 5 de 31/05/1989

Decreto Legislativo nº 5 de 31/05/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVINIR E PUNIR A TORTURA, CONCLUIDA EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, EM 9 DE DEZEMBRO DE 1985, POR OCASIÃO DA XV ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, E ASSINADA PELO BRASIL EM 24 DE JANEIRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8513, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 11 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , PUNIÇÃO , TORTURA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional