Decreto nº 98.386 de 09/11/1989
Decreto nº 98.386 de 09/11/1989
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1989] (p. 20530, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PREVENÇÃO , PUNIÇÃO , TORTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |