Decreto Legislativo nº 5 de 21/05/1970
Decreto Legislativo nº 5 de 21/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.087, DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, VISANDO AO RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1970] (p. 3833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 7 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |