Decreto Legislativo nº 5 de 21/03/1966

Decreto Legislativo nº 5 de 21/03/1966

Ementa

APROVA O ACORDO SANITARIO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O DA REPUBLICA DO PERU, FIRMADO EM LIMA, EM 16.07.65.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/03/1966] (p. 3123, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO SANITARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional