Decreto Legislativo nº 5 de 25/06/1959

Decreto Legislativo nº 5 de 25/06/1959

Ementa

APROVA O PROTOCOLO PARA O CONTROLE INTERNACIONAL DE DROGAS NÃO INCLUIDAS NA CONVENÇÃO DE 1931, EMENDADA EM 1946

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/06/1959] (p. 1255, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , PROTOCOLO , CONTROLE , ENTORPECENTE , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional