Decreto Legislativo nº 5 de 24/05/1957
Decreto Legislativo nº 5 de 24/05/1957
|
Ementa | MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE E PALMERINDA DE FIGUEIREDO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/05/1957] (p. 1059, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , ATO ADMINISTRATIVO .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS .
|