Decreto Legislativo nº 5 de 26/08/1947
Decreto Legislativo nº 5 de 26/08/1947
|
Ementa | RATIFICA OS TEXTOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA CONVENÇÃO SOBRE A REVISÃO DOS ARTIGOS FINAIS, APROVADOS PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 29 SESSÃO EM, MONTREAL, EM OUTUBRO DE 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 27/08/1947] (p. 5093, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
|