Decreto Legislativo nº 5 de 25/11/1935
Decreto Legislativo nº 5 de 25/11/1935
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR EM ESTADO DE SÍTIO, DURANTE TRINTA DIAS, O TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1935] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , UNIÃO FEDERAL .
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