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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 2 de 29/03/1989

Ementa

REJEITA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.363, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, CRIA O INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4867, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 10 DE 1988 - PDN 2 DE 1989.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
REJEIÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , CRIAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas