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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.886 de 28/06/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10563, col. 2) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FIXAÇÃO , DATA , RESTABELECIMENTO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente