Decreto Legislativo nº 2 de 11/02/1988

Decreto Legislativo nº 2 de 11/02/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON, E ASSINADO PELO BRASIL A 3 DE SETEMBRO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2690, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 5 DE 1987.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , PROIBIÇÃO , COLOCAÇÃO , ARMA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) , INGLATERRA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional