Decreto nº 97.211 de 12/12/1988
Decreto nº 97.211 de 12/12/1988
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Ementa | PROMULGA O TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NO LEITO DO MAR E NO FUNDO DO OCEANO E EM SEU SUBSOLO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1988] (p. 24138, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , PROIBIÇÃO , COLOCAÇÃO , ARMA NUCLEAR , OCEANO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INGLATERRA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |