Decreto Legislativo nº 2 de 12/03/1981

Decreto Legislativo nº 2 de 12/03/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, APROVADO PELA 8 REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE DOS PAISES DO CONE SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 31 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional