Decreto Legislativo nº 2 de 03/02/1953

Decreto Legislativo nº 2 de 03/02/1953

Ementa

É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AUTORIZADO ADERIR, NOS TERMOS DAS COPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS QUE A ESTE ACOMPANHAM, AO ACORDO, CONCLUIDO EM BRUXELAS A 01 DE DEZEMBRO DE 1924, FIRMADO POR DIVERSAS OUTRAS NAÇÕES, PARA A CONCESSÃO DE FACILIDADES AOS MARINHEIROS MERCANTES NO TRATAMENTO DE MOLÉSTIAS VENÉREAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/02/1953] (p. 801, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILIDADE , MARINHEIRO , MARINHA MERCANTE , TRATAMENTO , DOENÇA TRANSMISSIVEL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional