Decreto Legislativo nº 2 de 11/04/1951

Decreto Legislativo nº 2 de 11/04/1951

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO, FIRMADA EM PARIS, EM DEZEMBRO DE 1948, PELO BRASIL E OUTROS PAÍSES, DURANTE A TERCEIRA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/04/1951] (p. 2135, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , CRIME , GENOCIDIO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional