Decreto nº 30.822 de 06/05/1952
Decreto nº 30.822 de 06/05/1952
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO, CONCLUIDA EM PARIS, A 11 DE DEZEMBRO, POR OCASIÃO DA III SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1952] (p. 7785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , CRIME , GENOCIDIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |