Decreto Legislativo nº 1 de 14/01/1999

Decreto Legislativo nº 1 de 14/01/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 74 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , CRIANÇA , ADOÇÃO .

Normas posteriores