Decreto Legislativo nº 1 de 17/03/1989
Decreto Legislativo nº 1 de 17/03/1989
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 110 DE 1988 - PDN 1 DE 1989. |
|
Catálogo |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , LOCALIZAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
|