Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1950

Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1950

Ementa

APROVA CONVENIO SOBRE MARCAS DE INDUSTRIA E DE COMERCIO E PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO ENTRE BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 18 DE JULHO DE 1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/01/1950] (p. 321, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , MARCA DE INDUSTRIA , MARCA DE COMERCIO , PRIVILEGIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional