Decreto-Lei nº 9.905 de 17/09/1946

Decreto-Lei nº 9.905 de 17/09/1946

Ementa

Dispõe sobre a venda de produtos hortícolas ou de granja no Distrito Federal, revigorando os decretos-leis nºs 8.528, de 31 de Dezembro de 1945 e 8.633, de 11 de Janeiro de 1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13008, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 07/10/1946] (p. 13815, col. 1)    

Catálogo

PRODUTO FRUTIGRANJEIRO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , VENDA , PRODUTO AGRICOLA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata