Decreto-Lei nº 9.899 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.899 de 16/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza a Fundação Darci Vargas a transferir bens ;à Fundação Abrigo do Cristo Redentor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13007, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , BENS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1947] (p. 10427, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21004, col. 1)
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