Decreto-Lei nº 9.824 de 10/09/1946
Decreto-Lei nº 9.824 de 10/09/1946
|
Ementa | Torna extensivo aos Ministérios da Educação e Saúde, da Fazenda, da Justiça e Negócios Interiores e ao da Viação e Obras Públicas o disposto no Decreto-lei nº 9.633, de 22 de Agosto de 1946, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12708, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIOS , MATERIAL .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NORMAS , ARROLAMENTO , INVENTARIO , MATERIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |