Decreto-Lei nº 9.772 de 06/09/1946

Decreto-Lei nº 9.772 de 06/09/1946

Ementa

Estende ao Ministério da Marinha o disposto nas alíneas a e ;b do § ;1º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.266, de 20 de maio de ;1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12583, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ACRESCIMO , QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTENSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS , EXERCITO .

Normas alteradas ou referenciadas