Decreto-Lei nº 9.772 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.772 de 06/09/1946
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Ementa | Estende ao Ministério da Marinha o disposto nas alíneas a e ;b do § ;1º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.266, de 20 de maio de ;1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12583, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ACRESCIMO , QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTENSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS , EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |