Decreto-Lei nº 9.750 de 05/09/1946
Decreto-Lei nº 9.750 de 05/09/1946
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Ementa | Revoga dispositivos referentes ;à preferência para nomeação ao cargo de agente fiscal do Impôsto do Consumo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12499, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPENSA , CONCURSO PUBLICO , SERVIDOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NOMEAÇÃO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO .
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